POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Mundo A Sorrir, Associação de Médicos Dentistas
23 mai, 2018

1 - Quem somos

A Mundo A Sorrir (MAS) é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento que tem como objetivo essencial intervir no campo da saúde, nomeadamente na área da saúde oral e estilos de vida saudáveis, tendo como missão a promoção da Saúde Oral e Saúde Global como um Direito Universal, e como visão a criação de um mundo melhor onde todos têm o direito a sorrir com acesso à saúde.



2 - O compromisso da MAS

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da MAS para com os seus associados, utilizadores dos seus serviços, colaboradores e outros interessados. Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.


A MAS procura por isso respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, nomeadamente de dados pessoais, promovendo uma cultura de melhoria contínua no que diz respeito à implementação de medidas técnicas e organizativas conducentes a garantir a privacidade e proteção dos dados que lhe são disponibilizados.


A utilização e navegação nas plataformas da MAS, o preenchimento de formulários de recolha e o fornecimento direta ou indiretamente, implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços prestados.


Para determinadas finalidades a MAS apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal será o caso de comunicações informativas e de marketing das diversas áreas de atividade da MAS e, em determinadas situações, a recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.



3 - O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a MAS, que lhe presta o serviço ou fornece e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade.


A MAS tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contacto com o associado ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais pela MAS.



4 - Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Dados pessoais e outros


Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.


A MAS, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços e projetos por si realizados, e com as finalidades a eles conexos, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.


A MAS poderá ainda recolher dados pessoais dos clientes e utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os utilizadores subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços e projectos levados a cabo pela MAS. Poderá ser solicitado aos participantes que forneçam, conforme os casos, o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, telefone, dados académicos ou profissionais e outros dados pessoais.


Os utilizadores poderão, no entanto, visitar os nossos sites e ou participar em projectos e actividades de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais quando nos sejam remetidos voluntariamente ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha.



5 - Fundamentos para a MAS tratar os seus dados pessoais

 Consentimento


Quando tiver o seu consentimento expresso, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, específico e inequívoco.


Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a MAS.


Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a MAS esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;


    Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da MAS ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.


 Consentimento por menores

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a MAS exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.



6 - Acesso e utilização das plataformas e participação em projectos

A visita aos sites da MAS, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviço participação em determinados projectos ou acesso a certas actividades poderão implicar a disponibilização pelos participantes do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.


Os dados pessoais recolhidos destinam-se a dar resposta aos serviços prestados e são armazenados em bases de dados específicas.



7 - Alterações à presente política de privacidade

A MAS reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.


Alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso nas diversas plataformas.



8 - Direitos do titular dos dados pessoais

Nos termos previstos na Lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.


Direitos de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.


Direitos de Retificação 

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.


Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.


Direito de Oposição

Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.


Direitos ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido 

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.


 Direitos à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.


Direito a Retirar o Consentimento

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.


Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.


Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo.


As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Mundo A Sorrir deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.


A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.


Exerça-os através dos seguintes endereços:

Endereços eletrónicos: geral@mundoasorrir.org ou comunicacao@mundoasorrir.org

ou para o endereço: Rua do Campo Alegre 657, 4150-171-Porto


9 - Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Associado/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços.


Finalidades Exemplos de finalidades (não exaustivo)

Comunicação e Marketing

- Marketing e promoção de novos serviços

- Promoção de eventos em redes sociais


Gestão dos dados dos Associados e Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Apoio aos Idosos, Educação e Formação de voluntários) - Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico e fornecer cuidados de saúde

- Estudos e ensaios clínicos

- Candidaturas e pré-inscrição em projectos da MAS

- Gestão de contactos, informações ou pedidos

- Gestão de reclamações ou incidentes


Recrutamento

- Apresentação espontânea de candidatura a emprego


Voluntariado

- Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento


Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria

- Deteção de fraude e práticas ilícitas

- Auditoria e investigação internas


Cumprimento de obrigações legais

- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social.


Controlo da segurança da informação

- Gestão de acessos, logs

- Gestão de backups

- Gestão de incidentes de segurança


Controlo da segurança física

- Vídeo vigilância em instalações

10 - Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.


Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, alguns dados, nomeadamente relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

11 - Transmissão de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da MAS. Neste caso a MAS tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e garantem os dados pessoais do titular.


Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a MAS desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, entidades da área da saúde ou da segurança social.


12 - Contacto

No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contate-nos:

Telefone: +351 931 653 608 | +351 224 057 380

Correio eletrónico: geral@mundoasorrir.org ou comunicacao@mundoasorrir.org

Rua do Campo Alegre, 657, 4150-171 Porto