Donativos


SÃO VÁRIAS AS FORMAS DE PODER COLABORAR CONNOSCO:


DONATIVOS AO ABRIGO DA LEI DO MECENATO


O donativo será considerado em 140% do valor, sendo a percentagem de dedução de 25%, até ao limite de 15% da coleta. Isto quer dizer que, por exemplo, por cada 100 euros de donativo, o fisco considera 140 euros. Como a percentagem de dedução é de 25%, deduz 35 euros até ao limite de 15% da coleta.
São considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8 do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, podendo aquele custo ser considerado em valor correspondente a 140 % do donativo.
Para apoiar a Mundo a Sorrir pode fazer-nos chegar o seu donativo por Transferência bancária para NIB: 0036 0030 99101735733 19 (Banco Montepio).
Entre as injunções previstas na lei encontramos a de "Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia".
Dessa forma, ao encontrar-se numa situação destas, poderá ajudar a Associação Mundo a Sorrir propondo ao tribunal que, como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada seja um donativo a favor da Mundo a Sorrir.


A Mundo a Sorrir está habilitada a receber donativos pela Lei do Mecenato. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) aprovada pelo Decreto-Lei nº119/83, de 25 de Fevereiro e no regulamento do registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pela portaria nº139/2007, de 29 de Janeiro.



PARTICULARES (IRS) - #sorrIRSempre

Para isso, basta que no momento do preenchimento da sua declaração de IRS, mencionar a Associação Mundo a Sorrir.

Preencha o quadro 9 do no Anexo H com o NIPC 507 399 200 e assinale com uma cruz a opção "Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública (art.32 nº 6)". Desta forma estará a doar à Mundo a Sorrir 0,5% do seu imposto líquido (valor retirado ao imposto destinado ao Estado).

O montante recebido será encaminhado para as atividades e projetos desenvolvidos pela Mundo a Sorrir.


Poderá ainda doar o seu valor do IVA a recuperar das despesas que validou no portal e-fatura, assinalando no Quadro 9 do Anexo H, no campo IVA.



EMPRESAS (IRC)


São considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8 do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, podendo aquele custo ser considerado em valor correspondente a 140 % do donativo.



DONATIVOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA*


Para apoiar a Mundo a Sorrir pode fazer-nos chegar o seu donativo por Transferência bancária para o NIB: 0036 0030 99101735733 19 (Banco Montepio)



DONATIVOS POR CHEQUE


Pode também fazer-nos chegar o seu donativo por cheque para a nossa sede, através da seguinte morada: CIS - Centro de Inovação Social, Quinta de Bonjóia, Rua da Bonjóia, 185, 4300-082 Porto




DONATIVOS VIA TRIBUNAL


Num processo crime e como alternativa ao tratamento processual da pequena criminalidade (atento o carácter diminuto da culpa do arguido), pode o Ministério Público, verificados determinados pressupostos legais, mediante a concordância do juiz do processo e do próprio arguido, suspender o processo e impôr ao visado determinadas injunções e regras de conduta, conforme previsto no artigo 281º do Código de Processo Penal.

NOTA: Caso faça o seu donativo através de transferência bancária, agradecemos o envio de comprovativo e indicação do nº contribuinte por correio ou por e-mail para geral@mundoasorrir.org, após o qual enviaremos o respetivo recibo, dedutível fiscalmente ao abrigo da Lei do Mecenato.