1 - Quem somos
A Mundo A Sorrir é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento que tem como objetivo essencial intervir no campo da saúde, nomeadamente na área da saúde oral e estilos de vida saudáveis, tendo como missão a promoção da Saúde Oral e Saúde Global como um Direito Universal, e como visão a criação de um mundo melhor onde todos têm o direito a sorrir com acesso à saúde.

2 - O compromisso da Mundo A Sorrir
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Mundo A Sorrir para com os seus associados, utilizadores dos seus serviços, colaboradores, voluntários e outros interessados. Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
A Mundo A Sorrir procura, por isso, respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, nomeadamente de dados pessoais, promovendo uma cultura de melhoria contínua no que diz respeito à implementação de medidas técnicas e organizativas conducentes a garantir a privacidade e proteção dos dados que lhe são disponibilizados.
A utilização e navegação nas plataformas da Mundo A Sorrir, o preenchimento de formulários de recolha e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais à Mundo A Sorrir implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições específicas referentes aos serviços prestados.
Para determinadas finalidades, a Mundo A Sorrir apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal será o caso de comunicações informativas e de marketing das diversas áreas de atividade da Mundo A Sorrir e, em determinadas situações, a recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.

3 - O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais no contexto da relação que estabelece com a Mundo A Sorrir enquanto associado, utilizador de serviços, colaborador, voluntário ou mero interessado é a Mundo A Sorrir, que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, como esses dados serão tratados, durante quanto tempo os mesmos serão conservados e as finalidades para que os dados serão usados, garantindo-lhe o respeito pela sua privacidade.
A Mundo A Sorrir tem um Encarregado da Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados realizado pela Mundo A Sorrir com as normas aplicáveis e atua como contacto de contacto consigo para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais pela Mundo A Sorrir. O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço de email geral@mundoasorrir.org ou do número de telefone 224057380.

4 - Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
Dados pessoais e outros
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
A Mundo A Sorrir, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais para prosseguir as finalidades relacionadas com o desenvolvimento da sua atividade (conforme melhor descrito na secção 5, infra).
A Mundo A Sorrir poderá recolher dados pessoais sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os utilizadores do seu site subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos ou preenchem formulários em conexão com quaisquer serviços e projetos levados a cabo pela Mundo A Sorrir.
Existirão situações, contudo, em que a Mundo A Sorrir permita a participação nos seus projetos e atividades de forma anónima.

5 - Finalidades e fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais por parte da Mundo A Sorrir
A Mundo A Sorrir apenas tratará dados pessoais dos seus associados, utilizadores dos seus serviços, colaboradores, voluntários e outros interessados mediante a verificação dos seguintes fundamentos legais:

Consentimento
Quando tiver o consentimento expresso do titular dos dados ou do seu representante legal, por escrito, ou através da validação de outro ato positivo inequívoco, prévio, livre, informado e específico.
Tal será o caso quando a Mundo A Sorrir pretenda tratar os seus dados para os seguintes efeitos:
* Comunicação e Marketing (p.ex., envio de comunicações promocionais de serviços da Mundo A Sorrir e promoção de eventos em redes sociais, incluindo divulgação de imagens ao público para esses fins);
* Participação em estudos e ensaios clínicos;

Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o titular dos dados e a Mundo A Sorrir.

Tal será o caso quando a Mundo A Sorrir pretenda tratar os seus dados para os seguintes efeitos:
* Recrutamento (p.ex., no contexto da apresentação espontânea de candidatura a emprego);
* Voluntariado (p.ex., no contexto do processamento de candidaturas de voluntários, seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento);
* Gestão dos dados dos Associados e Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Apoio aos Idosos, Educação e Formação de voluntários), o que inclui a marcação de consultas, exames, a preparação do diagnóstico médico e a prestação de cuidados de saúde
* Gestão de contactos, informações ou pedidos

Quando, nos contextos acima referidos, a Mundo A Sorrir necessite de tratar categorias especiais de dados (incluindo dados de saúde), nomeadamente dos beneficiários dos seus serviços, o tratamento terá por base o artigo 9.º, n.º 2, alíneas h) (quando seja realizado por profissionais sujeitos a obrigações de sigilo profissional) ou d) (quando não o seja) do RGPD.

O nosso sistema de controlo de acessos garante que apenas médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação de cuidados de saúde e sob obrigação de sigilo profissional acedem a estes dados. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade adequadas e que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional.

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Mundo A Sorrir esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras (nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social) ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência.
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Mundo A Sorrir ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, auditoria interna, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Tal será o caso, também, quando o tratamento seja realizado no âmbito:
* Controlo da segurança da informação (p.ex., gestão de acessos, logs, backups, incidentes de segurança);
* Controlo da segurança física (incluindo a videovigilância das instalações da Mundo A Sorrir);
* Gestão de reclamações ou incidentes de associados, utilizadores dos seus serviços, colaboradores, voluntários e outros interessados;
* Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

6 - Acesso e utilização das plataformas da Mundo A Sorrir
A visita aos sites da Mundo A Sorrir, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou poderá implicar a disponibilização de determinados dados pessoais à Mundo A Sorrir de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.
Adicionalmente, o website da Mundo A Sorrir utiliza cookies. Assim, deverá consultar a Política de Cookies do website, em www.mundoasorrir.org, para saber mais acerca dos cookies que utilizamos e sobre como pode gerir as suas preferências de cookies.

7 - Alterações à presente política de privacidade
A Mundo A Sorrir reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.
Alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas através de qualquer meio considerado adequado, incluindo através do envio de mensagem para os detalhes de contacto que a Mundo A Sorrir detenha a seu respeito ou de um aviso/notificação nas diversas plataformas.

8 - Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos previstos na Lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.

Direito de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de Oposição
Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito ao Apagamento dos Dados
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de conservação, para a investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além do direito de apresentar uma reclamação à Mundo A Sorrir ou ao Encarregado de Proteção de Dados da mesma.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Endereços eletrónicos: geral@mundoasorrir.org ou comunicacao@mundoasorrir.org ou para o endereço: Rua do Campo Alegre 657, 4150-171-Porto


9 - Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que a Mundo A Sorrir não se encontre sujeita ao cumprimento de obrigações legais que a obriguem a conservar alguns dos dados pessoais por um período mais extenso, ou que a Mundo A Sorrir não necessite de tratar os dados para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial atual ou potencial.
Nessa medida, alguns dados, nomeadamente os dados relativos à saúde dos beneficiários dos serviços da Mundo A Sorrir, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar. Os dados necessários à faturação da Mundo A Sorrir serão conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento da legislação fiscal aplicável.

10 - Transmissão de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Mundo A Sorrir. Estes subcontratantes podem ser prestadores de serviços na área da contabilidade, tecnologias da informação, gestão de recursos humanos, agências de marketing e publicidade, entre outros. Neste caso a Mundo A Sorrir tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e garantem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a Mundo A Sorrir desenvolva parcerias (como determinados prestadores de cuidados de saúde ou o projeto C.A.S.O. ), quando essa transmissão seja necessária para efeitos da Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Apoio aos Idosos, Educação e Formação de voluntários), ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, entidades da área da saúde ou da segurança social.
Caso a Mundo A Sorrir transmita dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu para um país que não tinha recebido uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao nível de proteção de dados garantido nesse país (p.ex., para Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo-Verde), a Mundo A Sorrir apenas realizará tal transmissão mediante as garantias adequadas previstas na legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente vinculando a entidade que receba tais dados a um contrato que contenha as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11 - Contacto
No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contate-nos:
Telefone: +351 931 653 608 | +351 224 057 380

Correio eletrónico: geral@mundoasorrir.org ou comunicacao@mundoasorrir.org
Rua do Campo Alegre, 657, 4150-171 Porto

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POLÍTICA DE COOKIES

1 - Introdução
A presente Política de Cookies procura explicar, de forma transparente e específica, como é utilizada a informação pessoal recolhida através da utilização deste website. É neste espírito que a Mundo A Sorrir (MAS), através da presente Política de Cookies, detalha como, quando e o porquê da utilização de Cookies neste website.
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